Foi aprovado por unanimidade nessa quarta-feira no Senado o projeto de lei de autoria do deputado Mendonça Filho (Democratas/PE),
Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade. O projeto de Lei do deputado Mendonça Filho foi apresentado em 2011 e o texto aprovado prevê o benefício fiscal também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas. A presidente Dilma Rousseff encaminhou em junho medida provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época,
“A aprovação foi uma vitória da sociedade e, também, do Legislativo que mostrou sua autonomia e independência diante do Executivo”, afirmou Mendonça Filho, referindo-se ao envio da MP pelo Governo. Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia.