A alteração da regra para correção do FGTS está prevista nos Projetos de Lei (PL) 2.465 e 1.358, ambos do líder Mendonça Filho. As duas propostas serão analisadas pelo relator do texto no plenário, função que deve ficar a cargo do deputado Rodrigo Maia (RJ), a quem caberá apresentar um texto único.
O PL 2.465 estabelece que os depósitos do FGTS efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 passem a ser corrigidos da mesma forma que a caderneta de poupança. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano, como determina a Lei 8.036/90. A proposta do líder é elevar a correção para TR mais 6% ao ano, regra que já estava prevista no PL apresentado no primeiro semestre.
Além de incorporar esta regra, o PL 2.465 autoriza o governo a subsidiar a diferença entre 3% e 6%. “Assim como faz com o crédito rural e o financiamento para grandes empresas, o governo fica autorizado a conceder subvenção econômica”, afirma o líder Mendonça Filho. Para ele, a medida é necessária para evitar que o novo critério de reajuste impacte no financiamento imobiliário, cujos recursos são oriundos do FGTS.
O PL também reduz gradualmente a remuneração do agente operador, hoje em 1%, até chega a 0,25%. Esta redução, segundo o líder Mendonça Filho, permitiria a economia de R$ 3 bilhões. Outra inovação prevista no PL 2.465 é referente ao Conselho Curador do FGTS. Hoje, o conselho é formado por 24 membros, sendo que o governo ocupa metade das cadeiras. A outra metade é dividida entre representantes dos empregados e dos patrões. A proposta de Mendonça é que conselho seja formado por 15 membros, representados, igualmente, por governo, empregados e trabalhadores.
Assessoria.
