Segundo os autores, o Decreto 8.479 promove uma “intervenção injustificada nas competências do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), além de associações de especialistas, uma vez que coloca o Ministério da Saúde como instância definidora das especialidades”.
Os parlamentares lembram que a oferta, a distribuição de vagas, o registro e o reconhecimento de especialidades médicas já têm foro legalmente constituído. “Fica evidente, neste caso, que o Decreto do governo é autoritário, já que invade competências e por isso propomos sua sustação”, afirma o líder Mendonça Filho. “É um ato ditatorial! É a estatização das especialidades médicas”, acusa. “É o AI5 da medicina”, completa.
O deputado Mandetta afirma que o Decreto é um retrocesso. “Esse decreto vai contra a tudo o que os médicos conquistaram ao longo dos anos. Se já não bastasse o descaso com a saúde publica e com os médicos, o governo agora pretende obrigar o cidadão a trabalhar a onde ele determinar e tomar o controle das especialidades médicas”, argumenta.
Assessoria.
