O governo Federal atendeu uma reivindicação dos micro e pequenos empresário e lançou, nesta terça-feira (22), programa que garante acesso ao crédito e renegociação de dívidas ao setor. Acredita. A Medida Provisória que institui o programa Acredita foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto. Embora a MP já entre em vigor, o Congresso Nacional precisa votar.
Na avaliação presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) e da Federação da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, o programa foi importante porque as micro e pequenas empresas vinham de um forte endividamento ao longo dos últimos anos.
“As empresas estavam endividadas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020). Quando começou foi bom porque os juros eram de 3% mais a Selic. Acontece que naquela época a Selic estava em 2%, depois subiu para 13,75% e houve um descontrole entre os micro e pequenos empresários, que depois não conseguiram mais pagar. No caso do MEI existe uma inadimplência de aproximadamente de 35% a 40%, dentro de um universo de 15,6 milhões de CNPJ”, destaca.
Dentro do programa Acredita tem uma ação de renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
“Hoje no Brasil existem aproximadamente 24 milhões de CNPJ. Desse total, quase 16 milhões são MEIs os outros são micro empresas e empresas de pequeno porte. Em Pernambuco hoje o número de CNPJ ultrapassa os 500 mil. Desse total, 400 mil são MEIs. Essas micro e empresas de pequeno porte são responsáveis por mais de 50% do trabalho no Brasil, respondendo, aproximadamente, por 31% do PIB. É uma categoria muito importante e o costumo dizer até que é o sustentável do Brasil. Eh não não são responsável pela a arrecadação maior né, mas são responsável por um número muito grande”, observa o presidente da Femicro.
Responsável por 57 % da carteira de microcrédito do País, o Banco do Nordeste participou do lançamento do Programa. De acordo com o ministro de Assistência Social, Família, e Combate à Fome, Wellington Dias, o programa Acredita está previsto para começar em julho e pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito voltadas a beneficiários do CadÚnico.
A iniciativa será operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Metade das operações com a garantia do fundo, ressalta o ministro, tem que ser realizada com mulheres.
“Independentemente da origem social e do tamanho do negócio, as pessoas têm que ter acesso ao sistema financeiro. Quando anunciamos um programa como esse, estamos querendo transformar o Brasil num país definitivamente desenvolvido. A gente não quer um país de gente muito rica ou muito pobre. Estamos estimulando a criação de uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno e decente”, ressaltou o presidente Lula.
O diretor Financeiro e de Crédito, do Banco do Nordeste (BNB), Wanger Rocha, representando a presidência da instituição no evento, reforçou a importância da medida para impulsionar especialmente microempreendedores, potenciais clientes do Crediamigo.
“O Programa Acredita tem total aderência aos eixos em que o Banco do Nordeste atua. Seja no microcrédito ou na micro e pequena empresa, estamos completamente alinhados. Trata-se de determinante iniciativa do governo federal em busca da inclusão produtiva e da recuperação econômica do país. Estamos no caminho certo”, afirmou Wanger Rocha.
Por JC Online