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A Prefeitura de Caruaru vai repassar pouco mais de R$ 3 milhões para as empresas de ônibus que são responsáveis pelo transporte público na cidade. O valor deve ser autorizado, em breve, através de um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara de Caruaru e prevê a abertura de um crédito adicional especial no limite de até R$ 3.217.492,92. O montante será destinado exclusivamente para as ações de assistência financeira ao custeio da gratuidade de idosos nos sistemas de transporte público coletivo.
A injeção financeira tem como base a Emenda Constitucional n° 123/2022, que determina o repasse de um auxílio financeiro de caráter emergencial, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O valor também pode ser usado para diminuir o desequilíbrio financeiro decorrente das gratuidades do sistema de transporte público, que foi elevado principalmente no primeiro ano da pandemia de Covid-19.
O recurso é oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Assistência Financeira ao Transporte Coletivo. O dinheiro será direcionado. inicialmente, ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que será responsável por fazer o repasse à Associação das Empresas de Transporte Público de Caruaru (AETPC).
Por Blog Cenário