(Foto: Arquivo/BJ1).
Após a repercussão da reportagem publicada no BJ1, que denunciou o descumprimento de ordem judicial por parte da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, em relação a realização do concurso público municipal, a assessoria de comunicação e imprensa da prefeitura nos enviou nessa quinta-feira (14). O texto oficial diz que “a Prefeitura de Belo Jardim, a partir da posse da nova gestão, teve o prazo para divulgação da realização do concurso alterado. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura tem 240 dias, após a data da posse, para divulgar informações a respeito do concurso”.
Todavia, a reportagem do BJ1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que não confirmou as informações repassadas pela prefeitura de Belo Jardim. Em nota, o TJPE informou que, “em agravo de instrumento, de maio de 2017, o município não apresentou defesa e que irá ser decretada a revelia do município e será concedida vistas ao Ministério Público para que o processo seja posteriormente julgado. Não há previsão da data em que será julgado”, explicou a nota.
De acordo com o TJPE, a prefeitura de Belo Jardim não apresentou defesa em relação ao processo de N° 0000157-62.2016.8.17.0260, que determinou em abril deste ano que fosse realizado concurso público no período de 180 dias, e que se encerasse todos os contratos provisórios no prazo de 240 dias. O que significa dizer, que a nota enviada pela prefeitura à nossa reportagem é inverídica. Os prazos foram descumpridos e o processo deve seguir agora para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).