Prefeitura de Belo Jardim realiza audiência pública para prestação de contas no próximo mês
Mantendo o compromisso de um governo íntegro e transparente, a Prefeitura de Belo Jardim vai realizar, no dia 08 de outubro, a partir das 09h, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para prestação de contas do município, onde serão apresentadas a descrição de ações e execuções dos últimos quatro meses de 2024, as metas fiscais planejadas para este ano e orçamento de 2025.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 visa estabelecer o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios. E a realização da audiência pública é uma das obrigações legais previstas pela LRF, em que a gestão municipal fornece dados para garantir a transparência e a saúde financeira da Gestão Municipal.
A Câmara de Vereadores do município fica localizada na rua Amélia Soares Paes, 145 – Boa Vista e a participação da população é fundamental nesse processo para que todos possam compreender o funcionamento da administração pública e contribuir com questionamentos e sugestões.
Por Assessoria