Conforme foi noticiado durante programa do Janela Livre, da Rádio Bitury, nesta segunda feira (06), a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores descumpriram a recomendação do Ministério Público sobre o afastamento de parentes de cargos comissionados. Segundo a determinação, os poderes Legislativo e Executivo municipais, tinham 5 dias para afastarem os comissionados, após o MPPE tomar conhecimento da existência de casos de nepotismo, em especial, a nomeação da esposa e do irmão do prefeito do município para cargos de secretários municipais.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de dezembro de 2019. No texto da recomendação, o promotor de Justiça, Daniel de Ataíde Martins, ressalta, “que a prática do nepotismo é vedada e repudiada em diversos conjuntos de normas éticas estabelecidos pela legislação brasileira”.
A recomendação é para que todos os ocupantes de cargos comissionados (principalmente secretários municipais), titulares de funções de confiança ou de funções gratificadas que não possuam a qualificação técnica necessária e nem experiência na respectiva área e que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito, secretários (as) municipais, o presidente da câmara e os vereadores do município.
Em resposta à solicitação do BJ1, o MPPE informou que: “O promotor de Justiça Daniel de Ataíde, titular de Belo Jardim, encontra-se de férias até o dia 20/01. Assim, a promotora Sophia Spinola, que está acumulando a Promotoria de Belo Jardim nesse período, prefere não se posicionar sobre o assunto, tendo em vista que ela não conhece a fundo o procedimento em questão. Após o seu retorno, o promotor titular irá avaliar a situação para definir que tipo de medida poderá ser adotada.”