Segue aguardando decisão do juiz de direito da Vara Única da Comarca de Tacaimbó, no Agreste, o processo Nº 0000142-21.2018.8.17.3430 em que o prefeito do município, Álvaro marques (PT), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) por improbidade administrativa. A oposição da cidade cobra agilidade no caso.
Segundo a promotora de justiça, Sarah Lemos Silva, o gestor cometeu irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na prefeitura em 2018. Dos 25 cargos que estavam disponíveis, em 17 deles houve alguma irregularidade, segundo o MP.
Também foram alvos da ação, Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção. De acordo com a promotora, denúncias enviadas ao MPPE “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade”.
A promotora destacou ainda que “a existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos”.
Sarah Lemos Silva também ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já era servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art.138, V, do CTB) ”.
A promotoria de justiça afirma que, devidos as irregularidades constatadas, o processo seletivo “foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo o interesse público”.
O MPPE pediu a condenação de Álvaro Marques e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito perderá os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagar multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de prefeito, perda de cargo público, ficar proibido de contratar com o poder público por até oito anos e ter seu nome lançado no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa