Em vídeo divulgado através das redes sociais, o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), fala sobre uma suposta decisão judicial favorável ao município em relação ao bloqueio do Fundo de Manutenção dos municípios (FPM). Segundo o prefeito, que afirma está em Brasília, o documento garante que os recursos não sejam mais bloqueados pelo Governo Federal. “Consegui uma decisão do juiz federal proibindo este tipo de bloqueio”, argumentou o prefeito em vídeo. As alegações ditas pelo prefeito, bem como a suposta decisão foram motivos de questionamentos por parte da oposição.
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Para o ex-secretário de Saúde, Doutor Maneco, o prefeito deveria melhorar seu “linguajar” ao tratar com as pessoas. No vídeo, Hélio dos Terrenos faz acusações a oposição e usa palavras como “ladrão”, “mesquinha” e “mentirosa”.
Maneco explica ainda que os valores que foram retidos no dia 10 e 20 deste mês já pagaram os débitos da prefeitura. “Isso implica dizer que no dia 29 deste e, possivelmente, no mês de julho, não haverá bloqueio. Agora se ele não pagar novamente os débitos acordados em meses futuros o FPM poderá vir bloqueado. Vamos torcer para que isso não aconteça. Não estou aqui para duvidar do documento que supostamente o Juiz Federal deu. Mas, precisamos de mais transparência”.
O ex-prefeito e juiz federal, Fábio Galvão, questionou a decisão e pediu mais esclarecimentos por parte do gestor municipal. “Pra mim, isto cheira a mais uma armação desse cara. Eu sou da justiça, nunca vi uma decisão sair com tanta rapidez” disse Fábio explicando o teor do documento. “Trata-se de um mero despacho do juiz combinando uma multa a parte ré. Em nenhum momento cuida ali do levantamento de qualquer bloqueio de verbas ou de seu desbloqueio”, detalhou.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todos os meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma relação de Municípios que podem ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades. Para evitar o não repasse da verba às prefeituras a partir do segundo decêndio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais sobre as providências a serem tomadas para regularizar a situação e garantir a totalidade do repasse.
Segundo orientações da CNM, a primeira coisa que o gestor de Município com bloqueio no Fundo deve fazer é entrar em contato com a Receita para identificar o motivo da irregularidade. Depois disso, deve adotar todas as medidas necessárias para regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição para apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. O municipalista também deve solicitar o desbloqueio imediato no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).