Prefeito anula contratação de empresa e cancela concurso público em Belo Jardim

Após pressão da justiça, o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, cancelou a contratação da empresa responsável pela realização do concurso público. O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (30), mas a decisão foi assinada na sexta-feira (27). A medida foi recomendada pelo Ministério Público após denúncia contra idoneidade da empresa.

A decisão foi tomada às escuras pelo governo municipal que até o momento não se pronunciou sobre a anulação do eventual contrato e dos trâmites do certame.

Sobre o concurso

Após 28 meses descumprindo a decisão da justiça, no dia nove deste mês a prefeitura divulgou a empresa responsável pela realização do concurso público. Já na quinta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a prefeitura do município refizesse a licitação para contratar uma nova empresa para realização do certame.

Segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, em um trecho da decisão, a empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba em razão de vícios em certames realizados, o que impede o reconhecimento da reputação ético-profissional da instituição e pode representar insegurança jurídica para o certame de Belo Jardim, de acordo com a matéria divulgada no site do MPPE, no mesmo dia da recomendação.

A FACET Concursos já foi indiciada pelo menos três vezes pela justiça. Em um dos processos, a empresa é apontada como suspeita de aprovar apadrinhados dos contratantes.