Foto: Divulgação/PF
Uma nova operação contra um esquema envolvendo programas estaduais para distribuição de leite está sendo realizada na manhã de hoje. Segundo a Receita Federal o prejuízo causado aos cofres públicos está estimado em R$ 100 milhões. As informações foram divulgadas na manhã desta terça-feira (13), pela Polícia Federal de Pernambuco, que realizou a Operação Desnatura em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil.
A organização criminosa é investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, em um contrato iniciado a partir de 2014, com um laticínio localizado em uma cooperativa de produtores de leite, que teria sido criada com o intuito de fraudar o certame.
O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco, no mês de novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, referente à prestação de contas da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.
Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio e a uma empresa sediada na cidade do Recife, teriam desviado verbas do Governo Federal – PAA-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-PE, a baixa qualidade do leite – já o leite teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do valor nutricional, afetando diretamente os consumidores, que seriam pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Durante a primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras para atrapalhar as investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
A operação está cumprindo seis mandados de prisão preventiva, sendo três no Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba; além de 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande-PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).
Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Segundo a Receita Federal, os danos financeiros ao erário se aproximam de R$ 100 milhões.
Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada no Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela administração pública. O nome da operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial de causar déficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança alimentar.
Os crimes investigados estão previstos nos arts. 171, §3º (estelionato), art. 312 (peculato), do Código Penal, art. 2º, caput, da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013(Lei de Organização Criminosa), art. 299, CP (falsidade ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), e Art. 272, CP (crime contra saúde pública), cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
Na Operação Lácteos (primeira fase), foram apreendidos mais de R$ 1.010.800; U$ 340 mil (340 mil dólares – cerca de R$ 1,6 milhão) e € 5 mil (cinco mil euros – mais de R$ 26 mil). A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e seis auditores da RFB, além de auditores da CGU.
Por Blog Cenário