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Pessoas com transtorno do espectro autista vão ganhar carteira gratuita para facilitar acesso a serviços públicos em Pernambuco

Governo assinou, nesta sexta (16), decreto que criou Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

Imagem ilustrativa da carteira de identificação do Autista | Foto: internet

As pessoas com transtorno do espectro autista terão direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Nesta sexta (16), o governo assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a serviços públicos.

A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Centro do Recife.

Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.

Saiba como será o documento:

  • Validade em todo o estado
  • Expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).
  • Validade de cinco anos

Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita pela internet.

Veja exigências:

  • Foto e informações pessoais do beneficiário
  • Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número. A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco.

Por G1PE

Da redação

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