Foto: Day Santos / JC Imagem
O governo de Pernambuco diminuiu os gastos com a segurança pública no ano de 2021, se comparado com 2020, aponta a nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O investimento no último ano foi de R$ 2,88 bilhões para quatro áreas: policiamento, informação da inteligência, Defesa Civil e demais subfunções. Em 2020, o gasto foi superior a R$ 3,16 bilhões. A queda de 9% coloca Pernambuco como o 3º Estado brasileiro com maior redução de gastos no combate à violência no País.
Percentualmente, o Estado só perdeu, em queda de investimentos, para o Amapá (9,5%) e Tocantins (9,7%). Em números absolutos, Pernambuco aparece em 11º em investimento em segurança pública entre os Estados. Ao mesmo tempo, é o 5º mais violento do País, de acordo com o Anuário produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Mesmo com menos recursos, a estatística de homicídios caiu em Pernambuco. A Secretaria de Defesa Social (SDS) somou 3.370 vítimas em 2021. Foram 389 a menos que em 2020. A redução chegou a 10,3%, mas não atingiu a meta do Pacto pela Vida, que prevê redução de 12%.
Além disso, desde o começo do ano os assassinatos voltaram a disparar em Pernambuco. No acumulado de janeiro a maio, o Estado somou 1.586 homicídios. Crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
A área de inteligência, de grande importância para identificação e monitoramento das facções criminosas que avançam em Pernambuco, teve queda de investimento financeiro no ano passado. Em 2020, o governo estadual transferiu R$ 969 mil. Já em 2021, passou para R$ 917 mil.
Outra área que gastou menos foi a de policiamento. Saiu de R$ 2,66 bilhões, em 2020, para R$ 2,44 bilhões no ano passado. Redução de 8,3%. Esses valores, de forma bem simples, são sentidos pela própria população, que reclama da falta de policiais militares caminhando em duplas pelas ruas ou até mesmo em viaturas.
Pernambuco tem um déficit histórico de profissionais na Polícia Militar. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Luiz Torres, o ideal é que o Estado contasse com o efetivo de 27.670 militares. Mas atualmente há 16.253. “Desse total, tiramos em torno de 10% que estão de férias e com problemas médicos e particulares. Ficam em torno de 14.800”, explica.
Há ainda déficit de profissionais na Polícia Civil, por exemplo. Por isso, inclusive, que delegacias são fechadas à noite e nos fins de semana.
Para o advogado criminalista Yuri Herculano, especialista em Direito Penal, não há, necessariamente, uma relação direta entre a queda da criminalidade com o aumento nos investimentos em segurança. Mas é preciso saber utilizar bem o dinheiro público.
“O que vai influenciar essa queda da criminalidade é a eficiência do investimento. Se você investe em inteligência, se investe na polícia investigativa, se você investe em mecanismos de controle, fatalmente haverá uma queda da criminalidade”, diz. Ele destaca, por exemplo, a melhoria na iluminação pública, que consegue reduzir a incidência de violência.
Outra área que teve menor investimento do governo de Pernambuco foi a de Defesa Civil – responsável por ações de prevenção junto aos municípios para diminuir os impactos provocados por desastres naturais, a exemplo das fortes chuvas registradas há pouco mais de um mês e que deixaram 130 mortos. Em 2020, o valor investido foi de R$ 304 milhões. Já em 2021, caiu para R$ 251 milhões.
Além de Pernambuco, outros 12 Estados reduziram os gastos com segurança pública: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Questionada sobre o levantamento do Anuário, a SDS afirmou que Pernambuco vem, ao longo dos anos, aumentando os gastos com segurança.
“É importante esclarecer que, em Pernambuco, a política de segurança é o Pacto pela Vida, que agrega não apenas ações de policiamento, defesa civil, informação e inteligência, rubricas levadas em consideração pelo Anuário. Temos projetos e investimentos executados pelas secretarias da Mulher, Prevenção à Violência e as Drogas, Justiça e Direitos Humanos, Criança e Juventude, entre outros órgãos envolvidos”, argumenta.
“Em 2015, primeiro ano da gestão Paulo Câmara, o orçamento da segurança pública foi R$ 3,5 bilhões. Em 2021, o orçamento foi de R$ 5,74 bilhões, ou seja, um incremento de 60% entre o início e o último ano encerrado do governo”, pontua.
Importante destacar que o valor de gastos em 2021, apresentado pela SDS, leva em consideração outras áreas que não fizeram parte do estudo do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, por isso a diferença.
A nota da SDS segue dizendo que a destinação das verbas “possibilitou investimentos na contratação de servidores para as quatro operativas, totalizando quase 9 mil nomeações; expansão e descentralização de serviços e unidades, a exemplo do que aconteceu com a criação de novos grupamentos do Corpo de Bombeiros, batalhões da PMPE, delegacias e unidades regionais da Polícia Científica”.
Por JC Online