Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Belo Jardim irá apreciar nessa segunda-feira (24), o parecer prévio da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomenda por unanimidade, a rejeição das contas do ex-prefeito cassado e condenado, João Mendonça Bezerra Jatobá (sem partido), relativas ao exercício financeiro de 2015. A sessão acontece presencialmente a partir das 19h30 e será transmitida pela página oficial da Câmara de Vereadores, no Facebook, e através da Rádio Bitury, na sintonia 98.3 FM.
De acordo com o relatório do TCE, diversas irregularidades foram identificadas, atestando a recomendação rejeição das contas do ex-prefeito, como o gasto com pessoal acima do limite legal, não recolhimento integral aos Regimes Próprio e Geral de Previdência das contribuições descontadas dos servidores e patronal. O relator Adriano Cisneiros ainda apontou que o débito previdenciário do Plano Financeiro do Belo Jardim Prev, orçado em mais de R$ 6 milhões, em 2015, contribuiu para o desequilíbrio das contas públicas, deste modo, comprometendo gestões futuras.
Em contato com a nossa redação, o presidente da Casa Legislativa, Zé Lopes informou que embora João Mendonça tenha sido notificado por servidores, deste modo, tomando ciência oficialmente da apreciação do parecer prévio do TCE na Câmara, o ex-gestor ainda não manifestou defesa.
VOTAÇÃO – Se a Câmara aprovar as contas, o processo é encerrado. Todavia, se a Câmara seguir a recomendação do TCE-PE e rejeitá-las, João Mendonça poderá somar mais 8 anos de inelegibilidade. Para reverter a situação, João Mendonça precisa que 2/3 dos membros, ou seja, 10 vereadores votem pela desaprovação do parecer do TCE-PE.