Do Blog do Jamildo
Com esse aval, o Congresso autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse número vai substituir a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para a União (governo federal e Banco Central). Nos dez primeiros meses de 2015, o resultado primário da União foi deficitário em R$ 33 bilhões.
O vice-líder do governo Sílvio Costa chegou a protestar contra Renan Calheiros, mas de nada adiantou. Como o governo Federal tem até a sexta-feira para reverter a meta fiscal acordada antes, sem ferir a legislação, não houve maior atropelo para o governo Dilma.
O problema é que o horário da sessão do Congresso vai prejudicar a retomada da discussão do Conselho de Ética em torno do caso do presidente Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados.
Qual a importância da aprovação da nova meta fiscal
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/15 prevê a revisão da meta fiscal para este ano. O projeto altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
“Essa é a matéria do ano e a palavra de ordem da presidente Dilma é conseguir quórum para votar o projeto”, disse José Guimarães.
A aprovação da revisão da meta fiscal evita que o governo seja obrigado a fazer mais cortes para cumprir a meta orçamentária prevista.
Segundo José Guimarães, a revisão levaria o governo a revogar o decreto publicado nesta terça que bloqueia R$ 10,7 bilhões no Orçamento da União para 2015.
Acordo para derrubada de veto
Antes da queda da sessão, a oposição chegou a oferecer o apoio à derrubada da PEC da Bengala em troca do adiamento da votação do PLN 5, que revisa a meta fiscal do governo para este ano, mas o governo Dilma bateu o pé e deu continuidade às votações, com ajuda de Renan Calheiros, que prometeu ajudar o Planalto.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE) não concordou com a proposta do líder do DEM que sugeriu o adiamento para amanhã. Guimarães se reuniu nesta manhã com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, além de líderes da base governista na Câmara e no Senado.
Antes da polêmica, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que propôs o acordo, havia dito que os parlamentares de seu partido só registrariam presença em Plenário para permitir a votação do veto caso houvesse o compromisso do PT de derrubá-lo. O mesmo entendimento foi defendido por líderes do PR, do PPS, do PSDB e da Minoria.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), chegou a concordar com o “acordo” e decidiu liberar a bancada governista para votar.
Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que conversou com a bancada e decidiu aceitar o acordo recomendando o voto do PT pela derrubada do veto.
“É muito importante que a gente tenha conseguido chegar a um acordo neste assunto. Uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir, oferecer grande contribuição ao País, tanto um professor como um desembargador”, chegou a afirmar Mendonça Filho.
“Se a oposição não obstruir o quarto veto, nós faremos uma liberação”, disse Guimarães, antes de mudar de ideia.
A sessão de hoje do Congresso Nacional estava marcada para 19 horas. Antes de votar a matéria, no entanto, deputados e senadores precisavam destrancar a pauta de votações trancada por quatro vetos presidenciais, entre eles o veto à PEC da Bengala
