O Novo Ensino Médio e a saga de uma mudança
O ex-ministro da Educação Mendonça Filho, falando no auditório Graça Araújo, no Sistema Jornal do Commercio, durante o JC Educação – Guga Matos/JC Imagem
O Novo Ensino Médio aponta para o futuro. Um futuro que deixa para trás vinte e cinco anos de debates sobre a necessidade de fazer a reforma do ensino médio. Ficou no passado um modelo defasado, com alta taxa de evasão e baixíssimo desempenho de aprendizagem. Seguimos em frente com o novo modelo, que permite o protagonismo dos jovens, a flexibilização e a diversificação curricular, reforça a educação integral e amplia o acesso ao ensino técnico profissional. Sancionada em 2017, durante nossa gestão no Ministério da Educação, a maior reforma educacional feita no Brasil, desde a Lei de Diretrizes e Bases na década de 90, pode ser contada em vários capítulos, com diversas nuances. No entanto, sem a decisão política do então presidente Temer, e coragem para enfrentar as adversidades, num dos momentos mais turbulentos da história recente do país, o enredo seria outro.
Quando apresentamos o projeto de reforma do ensino médio, iniciamos a saga de uma mudança urgente e relevante. Enfrentamos dificuldades com a convicção de que não podíamos compactuar com essa tragédia humana. Vamos aos dados: 43% dos jovens até 19 anos não concluíam o médio; 1,7 milhões dos jovens de 15 a 24 anos nem estudavam e nem trabalhavam; 82% dos jovens concluíam o ensino médio sem qualificação profissional e em atividades de baixa qualificação.
Após muita confusão, debates intensos, invasão de prédios de universidades e escolas, na tentativa de boicotar o Enem 2016 e impedir o avanço da proposta, aprovamos o projeto no Congresso. A Lei do Novo Ensino Médio foi sancionada em 2017. Com prazo de cinco anos para as redes de ensino se adequarem, o Novo Ensino Médio começou sua implantação em 2022. Neste período houve muitos questionamentos, alguns fundamentados. A maior parte contaminada por visões ideológicas e corporativas e sem compromisso com o futuro dos jovens.
Em 2023, o Governo Lula assumiu pressionado pelo movimento em defesa da revogação do Novo Ensino Médio. Evoluiu para um projeto de mudança, que, na essência, inviabilizava o ensino técnico profissional. O projeto previa apenas 600 horas para os itinerários formativos, quando a maioria dos cursos técnicos tem entre 900 e 1200 horas. Após longo e tenso processo, com idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou, em julho deste ano, um texto que atende aos anseios e às necessidades dos jovens. O relatório aprovado, de minha autoria, teve apoio essencial do Conselho de Secretários Estaduais de Educação, educadores e ONGs, como o Todos Pela Educação, sob o comando de Priscila Cruz.
A Lei, sancionada em agosto, aponta que temos múltiplas facetas para alcançar um objetivo maior: a implementação e o sucesso esperado. Ter o estudante matriculado, permanecendo e aprendendo na escola, superando o fracasso histórico que, com raras exceções, é a marca registrada desta etapa no país. A sociedade precisa se comprometer firmemente para tornar as mudanças realidade em cada escola, em cada sala de aula, na vida de cada jovem; considerando os ajustes necessários do que já estava em curso e os desafios que vinham se apresentando. Além dos que surgirão com o decorrer da implementação. Certamente, ainda haverá muitas dúvidas, mas com base no que vivemos até aqui, temos bagagem e empenho suficientes para arregaçar as mangas e trabalhar de forma coletiva e colaborativa: esferas do poder público e organizações da sociedade civil.
Avançamos no ensino médio, mas não podemos perder de vista que a educação no Brasil precisa avançar como um todo. Os desafios são enormes, como discutimos no debate JC Educação, promovido pelo Sistema Jornal do Commercio. Os problemas da educação nascem no fundamental, caminham pelo ensino médio e desaguam no ensino superior. Deixando milhões de jovens pelo meio do caminho, como a geração Nem Nem, que nem estuda, nem trabalha. A formação técnica profissional é um caminho de transformação na vida de milhões jovens. Em educação tudo é urgente e relevante. Não podemos esperar mais duas décadas para fazer mudanças necessárias, por divergências ideológicas. A educação precisa ser o grande vetor de convergência nacional.
Por Mendonça Filho, deputado federal e ex-ministro da Educação
