No município de Belo Jardim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao prefeito João Mendonça, ao
ao diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), à secretária municipal de Saúde e à diretora do Hospital Regional Júlio Alves de Lira do município de Belo Jardim (Agreste Central). O objetivo é fazer com que sejam adotadas medidas para sanar as irregularidades encontradas na unidade hospitalar e na obra da UPA 24h, que ainda não foi iniciada.
Antes da decisão, foi realizada uma audiência pública no último dia 30 de abril, pela promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, juntamente com o diretor da Apevisa, Jaime Brito de Azevedo, e com fiscais da Agência. Na ocasião, foram apresentadas as irregularidades identificadas pelas vistorias feita pela equipe no Hospital Regional Júlio Alves de Lira.
Diante disso, o MPPE recomendou ao prefeito que não inicie a execução das obras da UPA 24h, tornando sem efeito eventual ordem de serviço assinada, sem a devida aprovação do projeto pela Apevisa, visto que, até a audiência, a Vigilância Sanitária ainda não tinha recebido o projeto da obra. A medida visa evitar o dispêndio de verba pública de maneira irregular, em razão da possibilidade de eventuais inadequações do projeto apresentado por empresa contratada.
Ao gerente da Apevisa foi recomendado que realize a interdição cautelar do setor da lavanderia do Hospital, já que a solicitação da interdição pela Agência não foi cumprida. Segundo o Termo de Interdição Cautelar da Apevisa entregue à diretoria da unidade hospitalar a lavanderia está “realizando as lavagem de roupas hospitalares sem apresentar as mínimas condições sanitárias, especificamente com relação aos equipamentos utilizados, inadequação dos procedimentos usados e fluxo inadequado, com risco iminente à saúde da população e dos trabalhadores do estabelecimento.”
Nas inspeções, também foram constatadas irregularidades no Bloco Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado. Diante disso, o MPPE recomendou às secretária municipal de Saúde e diretora do Hospital Regional para que, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, examinem os casos em que sejam possíveis as realizações de cirurgias sem risco aos pacientes, adotando como procedimento a anotação em documento interno da decisão administrativa as cirurgias no referido bloco. No caso da possibilidade de cirurgia, utilizar vestimentas descartáveis até a conclusão do processo de terceirização desse serviço.
Na próxima quinta-feira (8), uma nova audiência pública será realizada com a convocação da equipe da Apevisa, presidente do Cremepe, prefeito, secretária de Saúde e diretora da unidade hospitalar para dar continuidade ao assunto.
com informações do NE10
