Através de ofício encaminhado nesta sexta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, recomendou reforço na divulgação do decreto estadual que proíbe a realização de eventos sociais e corporativos no Estado – prorrogado por mais 15 dias, e da nova medida restritiva que começa a vigorar nesta sexta-feira (26), proibindo atividades econômicas e sociais para conter o avanço da Covid-19. Os decretos são válidos até o próximo dia 10 de março.
No documento, o promotor Daniel de Ataíde, indicou que a Secretaria de Educação de Belo Jardim “se abstenha de iniciar as atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas situadas em Belo Jardim até o dia 14 de março”.
Fiscalização e autuação – A Polícia Militar deve realizar rondas nos locais onde as transgressões ao decreto sejam mais frequentes e adotar as medidas legais cabíveis. O MPPE determinou ainda que os estabelecimentos que infringirem as restrições previstas nos decretos sejam autuados. As cópias dos autos de infração devem ser encaminhadas a 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim.
O ofício foi encaminhado à Prefeitura de Belo Jardim, à Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Jardim (CDL), às emissoras de rádio locais, ao delegado de Polícia do município e ao comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar.