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Mais uma denúncia grave envolvendo a atual gestão da Prefeitura de Belo Jardim. Nessa quarta-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil, para investigar suspeitas de desvios nos recursos do Fundo Municipal de Saúde do município de Belo Jardim, no Agreste. De acordo com o MP, há indícios de irregularidadesos na destinação de recursos para contratação de empresas que realizam o fornecimento medicamentos hospitalares, carros, vans executivas, de ônibus e micro-ônibus, além do contrato com o hospital particular da cidade.
As empresas citadas no inquérito são a Ultramega, JR Turismo e o Hospital Santa Fé, que teve seu convênio encerrado com a prefeitura no dia 31 de outubro de 2018.
De acordo com o MP, da Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Saúde, somente a Ultramega recebeu, segundo o Portal Tome Conta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o valor de R$ 697.530,00. O portal informou ainda que a mesma empresa já celebrou 49 contratos com diversas prefeituras pernambucanas.
Segundo consta no site oficial do Fundo Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, do Governo Federal, os recursos do FNS, “destinam-se às transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas seguintes modalidades: Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação”.
As denúncias foram encaminhas ao MPPE pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social – CAOP/PPS. Vale salientar que já existem inquéritos civis públicos instaurados em relação aos contratos das empresas JR Turismo – Mirelle Souza Silva e Hospital Santa Fé.
Por fim, o MP estabelece no art. 22 da Resolução 001/2012 do CSMP que a conclusão do procedimento preparatório é de 90 dias, prorrogável por igual prazo, única vez, o qual, uma vez esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública ou sua conversão em Inquérito Civil.
Em nota, o advogado da Ultramega, Gervásio Lacerda, alegou que “todos os contratos administrativos celebrados com os entes públicos citados observaram rigorosamente todas as normas legais previstas na Lei de Regência, e os próprios editais de cada certame, seja na feitura do processo licitatório, seja na suas respectivas execuções. Ou seja, todos os ajustes contratuais foram devidamente licitados, e todos os medicamentos e materiais hospitalares adquiridos, pelas municipalidades aludidas, prontamente entregues, tudo em consonância com o previamente ajustado entre as partes signatárias. e que ainda não teve acessos aos autos do referido procedimento civil, instaurado pela mencionada Portaria n. 2/2019, e com serenidade e segurança, prestará todas as informações eventualmente requisitadas pelo ilustre representante do Ministério Público Estadual, e, com total e induvidosa certeza, demonstrará, ao final, que não cometeu quaisquer irregularidades, e o desaguar natural será o arquivamento do feito”.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Jardim declarou que ninguém da pasta sabia informar nada sobre o caso. Por telefone e email, o BJ1 tentou contato, mas sem sucesso, com a direção do Hospital Santa Fé e da JR Turismo.