Foto: Reprodução / TV Asa Branca
Em pouco mais de 10 meses no cargo de prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB) acumula processos na Justiça e até uma condenação em primeira instância. No mais recente deles, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o gestor por não acatar a recomendação do MPPE em adequar as cores utilizadas em bens e logotipos do município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março. Na decisão, Hélio teria um prazo de 30 dias para remover a pintura, aos seus próprios custos, de todos os bens e prédios públicos municipais que se encontrem nas cores vermelha, cor utilizada pelo gesto durante as eleições suplementares de 2017.
Ao não acatar a recomendação, o MPPE pede que a Justiça determine contra Hélio “o ressarcimento integral do dano, à perda das suas funções públicas, na suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos, pagamento de multa de 2 vezes o valor do dano (e não sendo esse aquilatável, no valor de 100 vezes de sua remuneração) e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos”. Ainda de acordo com a decisão, a causa foi no valor de R$ 50.000,00, valor do dano causado ao erário público.
Hélio acumula quase cinquenta processos na justiça por diversos atos praticados antes de ser prefeito e durante o mandato. Em um deles, o juiz da 45° zona eleitoral de Belo Jardim, Douglas José da Silva, condenou o gestor por crime de abuso de poder econômico e promoção pessoal no caso que envolve o programa HTZAP, onde Hélio distribuía de forma gratuita aos vencedores brindes e dinheiro.
Na sentença condenatória, o juiz Douglas José da Silva acatou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Hélio dos Terrenos a oito anos de inelegibilidade a partir das eleições de 2018. Ou seja, Hélio não poderá concorrer a nenhum cargo em eleições a partir deste ano.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal informou que “em relação a esta ação do Ministério Público, só haverá manifestação de defesa após o recebimento da citação oficial da Justiça. Informa ainda que somente se manifestará nos autos”.