Do G1 Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação contra um ex-prefeito de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Fracionamento de licitações, descumprimento da exigência constitucional de aplicação de receita resultante de impostos e atraso dos repasses do duodécimo são algumas das irregularidades apontadas – supostamente praticadas em 2005.
O G1 tentou entrar em contato com o ex-gestor por telefone, mas as ligações não foram completadas.
De acordo com o MPPE, os repasses do duodécimo ao legislativo foram atrasados três vezes em 2005. Apenas 23,6% dos recursos dos impostos foram aplicados na educação, quando a exigência constitucional é de no mínimo 25%, segundo o promotor de Justiça Ademilton Carvalho Leitão, por meio da assessoria de imprensa.
“O ex-prefeito também foi responsável, no entendimento do MPPE, por fracionar licitações a fim de evitar extrapolar o limite legal para a modalidade convite (R$ 80 mil). Foram realizadas várias concorrências, cujos valores individuais estavam abaixo do limite, para a compra de gêneros alimentícios, somando R$ 217.695, e materiais escolares, no valor total de R$157.300”, explicou o departamento de Comunicação.
O ex-gestor contratou ainda serviço de assessoria técnica contábil sem realizar processo licitatório. Ele também “deixou de recolher R$111.463,68, referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores, e R$592.336,44, referentes à contribuição previdenciária patronal, para o Instituto de Previdência do Município de Itaíba (Iprevi).”