Do G1 Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma ação civil pública para que a Farmácia do Estado não adquira medicamentos fornecidos por uma empresa suspeita de adulterar validade dos remédios. De acordo com a assessoria do MPPE, a Farmácia não deve manter em estoque e disponibilizar aos usuários remédios produzidos pela empresa.
A Secretaria Estadual de Saúde informou ao G1 que “cumpre com todos os critérios e normas técnicas necessárias de qualidade”. A assessoria informou em nota que o fornecimento da Vitamina D3 foi “um caso isolado” porque foi obtido por meio de ação judicial.
“A Farmácia informa que todas as recomendações do MPPE serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis e que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária já tomou todas as medidas cabíveis em relação ao fornecedor em questão”, disse a nota.
Em caso de descumprimento, o estado pode ser multado em R$ 1 mil por dia. O Ministério Público informou que requereu à Justiça interditação da atividade da empresa por cinco anos. O MPPE pede que sejam encerradas as compras de medicamentos pela fornecedora de medicamentos e pede à Justiça que o estado seja obrigado a adotar um protocolo de segurança.
O Ministério Público solicitou que o estado seja indenizado “em danos morais coletivos em função do recebimento de medicamento vencido”, conforme informou a assessoria.
Entenda o caso
A Vigilância Sanitária de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, constatou em vistoria que a Farmácia do Estado disponibilizou ao público o medicamento Colecalciferol (Vitamina D3) com a validade adulterada.
Segundo o MPPE, um relatório feito pela Vigilância Sanitária aponta que a Farmácia do Estado, em Garanhuns, entregou a um paciente remédios com rasura na embalagem. Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária disse por meio de relatório que a empresa contratado pelo estado não atende requisitos técnicos.
“Diante do exposto, o MPPE provoca a Justiça para que a população carente possa ser atendida com medicamentos dentro dos padrões vigentes, que possam atingir às necessidades curativas dos cidadãos”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra.