(Foto: Reportagem/BJ1).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nessa terça-feira (2), que o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, restabeleça o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que se encontra paralisado. Com a recomendação, a gestão municipal deverá disponibilizar veículos e profissionais para regularizar o funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência no município.
As denúncias de que o serviço estava parado por aproximadamente seis meses impulsionaram as investigações do Ministério Público. A 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim solicitou à gestão municipal que esclarecesse as denúncias sobre a situação do SAMU na cidade. Por meio de ofício, a Prefeitura de Belo Jardim informou que o serviço retornaria em breve, apontando que havia solicitado à Secretaria Estadual de Saúde uma nova ambulância, admitindo, assim, que o Samu no município estava paralisado.
Apesar de estar inoperante, o serviço do Samu de Belo Jardim estava recebendo verbas federais regularmente, segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde. “Em consultas ao portal da transparência da União, foram obtidas informações de repasses do Governo Federal, que em 20 de dezembro de 2017 totalizavam R$ 144.375,00”, destacou.
O prefeito tem dez dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação, demonstrando, caso aceite, as medidas necessárias para fazer o Samu funcionar novamente.
Saiba mais – O Samu é essencial para o acesso à saúde da população. Ele foi criado em 29 de setembro de 2003, por meio da portaria nº 1.864/GM1 do Ministério da Saúde, para ser componente pré-hospitalar móvel da Política de Nacional de Atenção às Urgências. De acordo com o artigo 4º da portaria em que foi estabelecido o serviço, a responsabilidade do custeio do Samu é tripartida entre União, Estado e município.