O promotor de justiça Daniel de Ataíde Martins, da 1° Promotoria de Justiça de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, abriu inquérito para investigar o atraso no salário dos inativos e o deficit do fundo previdenciário da Prefeitura de Belo Jardim, o Belo Jardim Prev.
Em entrevista ao BJ1, o aposentado Chico Serra confirmou o atraso no pagamento dos salários dos aposentados. “O certo sempre foi pagar entre os dias 28 e 30 de cada mês, mas agora quando se vem pagar é lá para o dia 12 em diante. Quando vai até o Belo Jardim Prev saber, eles dizem que ninguém sabe ou não tem previsão”, contou.
De acordo com o despacho publicado nessa terça-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), “o fato, além de inconstitucional, por afrontar os princípios que regem a Administração Pública, constitui ato de improbidade administrativa previsto, no mínimo, no art. 11 da Lei n. 8.429/92, por violar os princípios da legalidade e moralidade administrativas”.
Ainda no despacho, a Promotoria de Justiça atesta a necessidade “de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações”.
O BJ1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Jardim, mas até o fechamento da matéria não recebeu nenhum posicionamento em relação ao caso.