Com Informações da Assessoria de Imprensa – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) liberaram R$ 374 mil, na terça-feira (11), para a contratação de consultoria destinada ao desenvolvimento do “Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Crianças e Adolescentes”.
O plano será construído a partir de contribuições governamentais e da sociedade civil. O processo envolverá etapas como o aprofundamento de pesquisas científicas sobre o assunto, além do estabelecimento de estratégias de implementação, expansão, monitoramento e avaliação.
No âmbito das ações, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, destaca que a iniciativa governamental traduz a preocupação e a responsabilidade do Estado em desenvolver medidas específicas para a faixa etária.
“A proposta consiste em conscientizar jovens e adolescentes para que eles estejam cientes das consequências da gravidez precoce e, assim, possam tomar decisões mais bem informados. O plano também tem como foco orientar os operadores das políticas públicas relacionadas ao tema”, explica.
A construção da política decorre das disposições estabelecidas na Lei nº 13.798/2019 (Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência) e na Carta de Compromisso para uma agenda intersetorial de prevenção da gravidez na adolescência, que foi assinada pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2019.
