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A Medida Provisória do novo marco regulatório da indústria automobilística, o programa Rota 2030, pode ser votada já na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados a pedido do deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho (DEM). O parlamentar participou da articulação para aprovar a MP na Comissão Mista no Senado, nessa quarta-feira (24), e solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que a matéria entre na pauta de votação do plenário na próxima semana.
“Essa medida é muito importante para a geração de emprego e renda em Pernambuco. Com essa prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas, a expectativa é que a Fiat Chrysler amplie de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano na unidade de Goiana”, afirmou, destacando que empresa está em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, podendo levar a um total de R$ 8,5 bilhões novos na planta de Goiana.
Mendonça lembrou o compromisso assumido pelo Presidente da República, quando visitou a Fiat em março deste ano, de sancionar o novo marco do setor automobilístico. “É importante votarmos logo no plenário da Câmara para seguir pro Senado e cumprirmos o prazo de tramitação da matéria, que se encerra em novembro”, afirmou. O Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.
Os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021. Uma emenda do senador Armando Monteiro garantiu a prorrogação até 2025 dos incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020. A emenda permitirá à Jeep Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos. Armando Monteiro, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado, Mendonça Filho foram os principais articuladores para a renovação dos incentivos às montadoras que operam no Nordeste. O texto beneficiará também a Baterias Moura, em Belo Jardim.
Para garantir a aprovação da MP na Comissão Mista foi feito um acordo para a prorrogação dos benefícios para estados como Bahia, Pernambuco e Ceará. O acordo foi costurado a partir de uma emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que propunha alterar a Lei 9.440, de 1997 para prorrogar por cinco anos incentivos que têm permitido a regionalização da indústria automotiva brasileira. A emenda do senador Armando reduz em 40% a renúncia fiscal da União (o que o governo federal deixa de arrecadar) com os incentivos às montadoras que operam no Nordeste. As montadoras que operam no Nordeste – incluindo a Ford na Bahia e a Troller no Ceará – só receberão o incentivo fiscal se realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de no mínimo 10% do valor do crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a que terão direito.