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Um grupo de deputados se mobiliza contra o desejo manifestado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o projeto de lei 2630/2020 (PL das Fake News) em votação no plenário nos dias 26 e 27 de abril. O grupo se diz contrário à “celeridade” de apreciar o tema, alegando não ter havido debate público, e pretende pressionar Lira pela instauração de uma comissão especial, com prazo entre 90 e 120 dias, dedicada exclusivamente para criar o marco regulatório das plataformas digitais no país. A inspiração é a discussão ocorrida durante a aprovação do Marco Civil da Internet.
O movimento é encabeçado pelo deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União-PE). Ele apresentou, isoladamente, um requerimento pela instauração de comissão. O pedido foi apresentado na quarta-feira (12). Na sexta (14), chegou a 60 assinaturas de coautoria. Nesta segunda-feira (17), o requerimento soma 74 parlamentares como coautores.
“Esse tema se relaciona com várias temáticas: interesses sociais e econômicos, direito do consumidor, entretenimento, legislação penal. Não dá para tratar a Lei das Fake News como se fosse uma legislação simples, banal, que possa ser apreciada a partir de um relatório apresentado e rapidamente votado”, afirma.
A mobilização é uma reação à estratégia do relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de não divulgar seu texto publicamente. Silva promete manter o texto sob sigilo, revelando o documento apenas para líderes de bancadas, com as quais pretende dialogar para explicar a proposta de regulação das plataformas digitais.
Mendonça Filho diz que a “votação relâmpago” de um “relatório secreto” é antidemocrática. Ele sugere seguir o rito de votação adotado no Marco Civil da Internet, que envolveu amplo debate no Congresso e com a sociedade. “Estou pedindo publicidade e democracia na construção de um texto”, diz.
O ex-ministro acusa o PT e setores da esquerda de se apropriar do debate sobre fake news para impor censura nas redes sociais. “[O ideal é] Que a gente tivesse um prazo de pelo menos 90 a 120 dias para debater em profundidade e que o relatório que emergisse dessa comissão especial fosse para o plenário para ser votado. E não uma imposição de uma sanha que é muito mais censura do que regulação de internet. Há uma sanha da esquerda radical e de setores do PT, que querem uma censura. E o uso da internet como fator de intimidação com relação aos seus adversários”, avalia.
Enquanto o movimento ocorre no Congresso, o Palácio do Planalto corre para sugerir ajustes ao texto de Silva. O Planalto convocou uma reunião, nesta terça-feira (18), com o relator para alinhar pontos que o governo identificou no texto de Silva, ao qual o Planalto teve acesso. Segundo fonte do governo ouvida pelo JOTA, a ideia da conversa é mexer em pontos vistos como estratégicos para consolidar o apoio necessário para a votação no plenário da Câmara.
Por Ranking dos Políticos