Mendonça Filho vota contra veto de Lula e apoia fim da saidinha de presos
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. Com a derrubada do veto, a legislação volta à redação original aprovada pelo Congresso, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto.
Após a sessão, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) divulgou um vídeo em sua conta pessoal no Instagram, expressando seu apoio à derrubada do veto. “Pessoal, acabamos de derrubar aqui no Congresso Nacional o veto do presidente Lula em relação às saidinhas. Aqueles que cumprem pena não podem ter saidinhas, muitas vezes utilizadas para cometer novos crimes, aterrorizando a vida da população brasileira. Lugar de criminoso é cumprindo pena na penitenciária. Essa é a decisão do parlamento, ecoando a voz do povo brasileiro”. (Assista vídeo abaixo)
O placar na Câmara dos Deputados foi de 126 votos pela manutenção do veto e 314 pela derrubada, com duas abstenções. No Senado, 11 senadores votaram pela manutenção do veto, enquanto 52 votaram pela derrubada, havendo uma abstenção.
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O veto de Lula aconteceu após orientação da ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.
A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular sua manutenção ao longo das últimas semanas.