O líder em exercício do Democratas, Mendonça Filho (PE), defendeu hoje (13/11) a perda imediata dos mandatos dos
deputados condenados no julgamento do mensalão. Nessa terça-feira (12/11), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a execução das penas dos condenados para os crimes em que não cabe mais recurso. Na opinião de Mendonça Filho, a posição do Congresso Nacional deve estar em consonância com a manifestada pelo STF.
“O entendimento correto do Congresso Nacional deve ser o mesmo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, deputado condenado à prisão
não pode conviver com condição de parlamentar e presidiário. Deve ser declarada a perda automática do mandato”, avalia.
O parlamentar acredita também que o parlamento deve acelerar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013) aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta está na pauta desta quarta-feira do Senado e também deve ser apreciada em dois turnos. “Nos já votamos e aprovamos a proposta na Câmara e esperemos a consagração da aprovação no Senado Federal. Com a votação de um voto aberto de perda de mandato será muito fácil retirar do parlamento alguma situação como no caso do Donadon que causou grande constrangimento, uma vergonha para a Democracia brasileira”, disse sobre a absolvição pelo plenário de Câmara, em votação secreta, de Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão pelo STF.
O deputado reforça que as votações de forma aberta para todas as situações refletem um desejo da sociedade brasileira e representam transparência na tomada de decisões no parlamento. Ele lembra que além da PEC do voto aberto está em tramitação no Congresso a PEC 313/2013, que determina a perda automática de mandato para deputados condenados por crimes contra a administração pública, crimes de improbidade quando houver perda dos direitos políticos e por crime de dolo em que for a aplicada pena privativa de liberdade superior a quatro anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora deve analisada em comissão especial na Casa antes de ir a plenário.
