Mendonça Filho defende criação de tribunal tributário para solucionar questões fiscais

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, defendeu, nesta quarta-feira (15/07), a criação de um “tribunal tributário” para solucionar os impasses envolvendo questões fiscais. Hoje, o julgamento de débitos tributários é feito por Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujas operações estão sob suspeita numa operação conduzida pela Polícia Federal (PF).

A Operação Zelotes e seus desdobramentos foram tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eli Correa Filho (DEM-SP). O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ouvido pelos integrantes da comissão.

Mendonça Filho posicionou-se contrário ao modelo atual de composição, que inclui representação direta da sociedade. Para ele, os conselheiros do Carf não devem continuar sendo escolhidos entre auditores fiscais da Receita Federal e representantes das empresas.
“Acho que deveríamos partir para a escolha de conselheiros por concurso público. Esses julgadores não podem ter a contaminação da visão do Fiscal, da Receita, nem de entidades ligadas a empresas que se aproveitam da participação no órgão para vender facilidades tributárias”, defendeu.