Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
A preservação dos recursos do Ministério da Educação na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi comemorada pelo ex-ministro da Educação e candidato a senador, Mendonça Filho, autor de três emendas parlamentares à LDO/2019, que garantem mais recursos para as universidades federais, hospitais universitários e para o custeio direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Com uma das emendas, vamos garantir $ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações das universidades e institutos federais”, afirmou Mendonça Filho, explicando que agora as instituições não terão mais limitação de empenho ou movimentação para celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros.
O presidente da república sancionou ontem (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, manteve o texto do Congresso em relação à Educação. Com isso, a verba do MEC será reajustada conforme a inflação, obedecendo a uma das emendas de Mendonça que as despesas discricionárias alocadas no Ministério da Educação sejam corrigidas pela variação do IPCA acumulada de maio de 2017 a maio de 2018. Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.
Outra emenda de Mendonça aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos. Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta. Outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde. “Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça.