Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Mendonça Filho (DEM) comemorou a assinatura, na tarde desta quinta-feira (08), pelo Presidente da República do decreto que regulamenta a Medida Provisória do novo marco regulatório da indústria automobilística, o chamado programa Rota 2030. A MP foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados e hoje pelo Senado.
“A Rota 2030 beneficia todo o Brasil e tem importância especial para o Nordeste que tem a Ford na Bahia, a Troller no Ceará, a Jeep/Fiat e Moura em Pernambuco. E vai gerar milhares de novos empregos em Pernambuco”, declarou Mendonça que participou da articulação para aprovar a MP na Comissão Mista no Senado.
Em Pernambuco, só a Jeep, em Goiana está em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, podendo levar a um total de R$ 8,5 bilhões novos na planta de Goiana. A aprovação da Rota 2030 vai garantir mais empregos e renda para Pernambuco com os novos investimentos e as novas empresas de autopeças.
O Programa Rota 2030 — trata-se de um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O programa trata de mobilidade e logística e substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.
Os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021.