Mendonça apoia STF em decisão contra aborto de microcéfalos
O ex-ministro Mendonça Filho, declarou apoio à rejeição da proposta da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) que pedia o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. O pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A abertura dessa pauta e a aceitação dela poderá abrir outras brechas para legalizar o aborto em outras circunstâncias. Eu sempre vou defender a vida”, disse o ex-ministro.
O Código Penal permite a interrupção da gravidez apenas nos casos em que a gestante corre risco de morte ou quando a gravidez decorre de estupro. Em 2012, o STF decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de bebês anencéfalos.
A Microcefalia é uma malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Em 2015 ocorreu o surto de Microcefalia no Brasil e os primeiros relatos de aumento de casos de microcefalia ocorreram em Pernambuco. Após estudos foi comprovada a relação entre o vírus da zika e a malformação. Até outubro de 2019, o Ministério da Saúde confirmou um total de 3.529 casos no País. Destes, 954 foram confirmados em 2015; 1.927 em 2016; 360 em 2017; 178 em 2018; 55 em 2019.
