Lula veta projeto que reconhecia diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que considerava o diabetes tipo 1 uma deficiência para efeitos legais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Segundo o governo, a decisão foi baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como o resultado da interação entre barreiras sociais e limitações, e não apenas uma condição de saúde. Além disso, o projeto não apresentava estimativa de custos nem previsão de recursos para cobrir possíveis despesas.

O Congresso Nacional ainda pode votar para manter ou derrubar o veto presidencial.