Líder Mendonça Filho reafirma voto contrário à recriação da CPMF e de novos impostos

No dia em que o governo Dilma Rousseff/PT encaminhou ao Congresso Nacional medidas de seu novo pacote do “ajuste do mal”, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), reafirmou posição contrária à recriação da CPMF e de novos impostos. Lembrou que a ênfase do pacote proposto pelo governo está no aumento de impostos. “Não tenho dúvidas de que a CPMF vai ser rejeitada, assim como qualquer medida que resulte na elevação de impostos”, afirmou. “A sociedade não mais admite pagar pelo ajuste das contas públicas”, completou.

 A nova rodada de maldades do governo petista prevê a recriação da CPMF por meio de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC). Segundo Mendonça Filho, a oposição à CPMF será feita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na comissão especial que estudará o tema e também no plenário. O deputado Moroni Torgan (CE) também criticou, em discurso, a proposta de recriação da CPMF: “vai penalizar os mais pobres”.

Outra proposta do “ajuste do mal” chegou à Câmara por meio da Medida Provisória (MP) 692, que altera a alíquota do ganho de capital. A alíquota era única, mas passou a ser de 15%, 20%, 25% e 30%. Esta MP faz parte do chamado ajuste fiscal. A MP também altera a MP 685. “É uma inovação. Uma MP para alterar outra MP”, critica o líder Mendonça Filho. O texto altera o valor de pagamento à vista para os possíveis participantes do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A MP estabelecia: 43% à vista, mas o texto encaminhado ontem ao Parlamento estabelece três possibilidades: 30% à vista, 33% em 2 vezes e 36% em 3 vezes.

Assessoria