Mendonça Filho destacou que a decisão obedeceu a critérios técnicos incontestáveis, diante das inúmeras barbaridades feitas pelo governo nas contas públicas para ganhar a campanha de reeleição do ano passado. A rejeição das contas de um presidente é um fato histórico no país, por ser a primeira em 80 anos.
A recomendação do tribunal pela rejeição das contas de Dilma será encaminhada ao Congresso Nacional para julgamento. Caberá ao Legislativo acatar ou não a orientação do tribunal. Em votação, deputados e senadores vão decidir se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com as chamadas “pedaladas fiscais”.
As “pedaladas fiscais” consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, forçados pelo governo a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.
As pedaladas somaram pelo menos R$ 106 bilhões e ferem a LRF. “Cumprir esta lei foi exatamente o que Dilma e sua equipe não fizeram: gastaram, manipularam os números e foram irresponsáveis”, afirmou o líder Mendonça Filho, defendendo a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso.
Assessoria.
