Líder Mendonça Filho afirma que oposições apresentarão aditamento incluindo pedaladas de 2015 no pedido de impeachment
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, afirmou que os partidos de oposição apresentarão um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas em 2015. O aditamento será encaminhado ainda hoje.
Para ele, a continuação das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015 dão ainda mais peso a um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff/PT. “Não bastassem as ‘pedaladas’ em 2014, já condenadas pelo TCU, o governo estendeu a prática para 2015, como se nada tivesse acontecido”, destacou.
A continuação da prática foi denunciada pelo representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
Na semana passada, o TCU recomendou a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff/PT do exercício de 2014 porque as dívidas com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas crimes fiscais.
Só as pedaladas somaram R$ 40 bilhões, mas, segundo o TCU, outras “irregularidades que representam distorções” ficaram na casa dos R$ 106 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).
Assessoria.