Líder do Democratas apresenta decreto legislativo para barrar criação de ‘conselhos populares’

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira (30/5) o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014 para barrar a intenção da presidente Dilma Rousseff de criar “conselhos populares” em órgãos públicos, com membros indicados pelo próprio governo. O parlamentar não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida antidemocrática.

A intenção do democrata é pedir o apoio do colégio de líderes, aprovar a urgência de votação do projeto e colocá-lo em plenário ainda na próxima semana. Mendonça repudiou o Decreto 8243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

De acordo com ele, a tentativa de criar conselhos compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme apresentado no Artigo 2º da Norma, é um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo.

“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, comentou Mendonça. De acordo com o líder. Dilma quer mudar o sistema brasileiro de governo, enterrar a democracia por meio de um decreto. “Dilma usa os anseios da população para colocar um escorpião antidemocrático na proposta”, disse.

Além disso, Dilma fere o princípio básico da igualdade prevista em uma democracia, já que ela vai privilegiar determinados cidadãos politicamente alinhados ao governo para que sejam mais ouvidos e tenham privilégios. “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”, disse. Mendonça afirmou ainda que o PT tenta impor um sistema semelhante ao que ocorreu na Venezuela. “É puro chavismo”, sentenciou.

“O decreto foi tratado na surdina, sem nenhum tipo de respeito às instituições democráticas e, em especial, ao parlamento, que deveria ser o verdadeiro responsável pela elaboração de normas no que tangem a esse tema”, finalizou.