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Líder do DEM, deputado Mendonça Filho, apresenta questão de ordem para esclarecer dúvidas sobre processo de impeachment

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentará nesta terça-feira, no plenário da Casa, uma questão de ordem para dirimir dúvidas com relação aos procedimentos legais e regimentais no processo de apreciação do impeachment.

O procedimento regimental é a primeira etapa para traçar um caminho jurídico para a votação dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff/PT.

“Há dúvidas do ponto de vista constitucional e legal, uma lei que rege atos que podem ser considerados de responsabilidade e há o regimento da Câmara. Então temos de discutir”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho.

O parlamentar foi um dos primeiros a assinar uma petição online a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lançado na semana passada, a petição já foi assinada por mais de 900 mil pessoas.

Para o deputado, o impeachment é um processo “irreversível” que tem ganho o apoio da sociedade e que precisa de sustentação jurídica e política. “Do ponto de vista jurídico, os elementos estão postos para serem discutidos pelo Parlamento”, afirmou.

Também falou do ambiente político para tramitação do processo de impeachment. “A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava”, completou.

 

Assessoria.

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