BUSCAS Secretaria Estadual de Educação foi um dos alvos ontem – FOTO: DIVULGAÇÃO/PF
A Justiça Federal determinou em caráter de urgência, em resposta ao requerimento criminal do Ministério Público Federal (MPF), a suspensão do contrato firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa GM Quality Comercio, investigada pela Operação Literatus.
A determinação exige de Marcelo Andrade Bezerra Barros, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, o cumprimento de decisão judicial cautelar que proíbe por 120 dias as empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus de firmarem contratos com o Poder Público. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.
Dessa forma, os efeitos do contrato celebrado entre o governo estadual e a empresa GM Quality Comércio, em dezembro último, devem ser imediatamente sustados. A contratação da Secretaria de Educação e Esportes previa o fornecimento de material bibliográfico no valor de R$ 32,7 milhões.
A Operação Literatus foi deflagrada em dezembro, abarcando investigações de suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos da área de educação. Segundo a PF, existem indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, especialmente em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado.
O cumprimento da medida deve ser comprovado à Justiça Federal, sob pena da prática de crime de desobediência. Na nova decisão judicial, a 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco entendeu que o governo estadual e a GM Quality Comércio violaram frontalmente a determinação de 1º de dezembro.
Essa decisão cautelar havia sido adotada pela Justiça para “evitar a concreta e real possibilidade de reiteração delitiva das pessoas jurídicas envolvidas, além de salvaguardar a higidez do erário”. De acordo com os procuradores da República, a forma de contratação feita – por meio de adesão a ata de registro de preços – é justamente a modalidade que vem sendo investigada pela Operação Literatus.
De acordo com a PF, as investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados – o que propiciaria celeridade às contratações –, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
“Há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. Os supostos crimes praticados pelos investigados são os de contratação direta indevida, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, informa.
Por Blog do Jamildo Melo