Foto: Ascom/PMBJ
O juiz federal da 37ª Vara, Temistocles Araujo Azevedo, determinou à União, através de duas sentenças, a suspensão da inscrição de Belo Jardim, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Cadastro Único de Convênio (CAUC) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). As decisões foram assinadas eletronicamente nos meses de novembro e dezembro de 2021, e consideraram que a gestão do prefeito Gilvandro Estrela (DEM), não deveria ser prejudicada com as irregularidades e dívidas deixadas pelas gestões anteriores. As ações foram impetradas na justiça ainda no início do mandato.
“Restando comprovado que as irregularidades que deram ensejo a sua inscrição nos cadastros federais tiveram origem na gestão anterior […] o município de Belo Jardim-PE não pode ser sacrificado em virtude da malversação de verbas públicas praticada por ex-gestor”, registrou o juiz em uma das sentenças.
No documento, o juiz também informou que o prefeito Gilvandro Estrela impetrou na justiça uma Ação Civil Pública pedindo a “responsabilização e ao ressarcimento dos danos causados à municipalidade”, bem como “protocolou representações contra os ex-gestores junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União”. Desse modo, demonstrando, que no período que esteve como prefeito interino, em 2017, o município foi gerido com transparência e realizou os repasses à União.
Com o nome do município inscrito no “Serasa das Prefeituras”, Belo Jardim estava impedido de celebrar junto a união ou estado, parcerias, convênios, transferências ou conceder benefícios, por débitos. Somados, os débitos que provocaram a inscrição do município no CAUC e CADIN, ultrapassam a casa dos R$ 26 milhões, deixados na Autarquia Educacional Artur Barbosa Maciel (AEB)/Faculdade do Belo Jardim (FBJ), e nas contribuições previdenciárias não repassadas pelo município à União, no período. Além dos débitos, o descumprimento das exigências impostas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), entre os anos de 2017 a 2020, também seria responsável pela inscrição negativa do município.
Mesmo diante das dificuldades, com mais de R$ 100 milhões em débitos, salários de servidores atrasados, educação com péssimos indicadores e saúde sucateada, Gilvandro Estrela, tirou ‘leite de pedra’ para administrar a cidade, e conseguiu em seu primeiro ano de mandato, a aprovação de 60% da população em pesquisa realizada pelo Blog do Magno Martins e divulgada nessa quinta-feira (10). Na pesquisa, 44% dos moradores afirmaram que Gilvandro é homem honesto, que honra suas promessas e é confiável.