A justiça multou a prefeitura de Belo Jardim, no agreste do estado, em R$125 mil, que foram bloqueados das contas públicas. A multa, que foi deferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara, Clécio Camêlo de Albuquerque, que analisou o pedido de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito pelo Ministério Público Estadual sobre irregularidades encontradas no Hospital Júlio Alves de Lira.
O pedido foi devido a irregularidades encontradas pelo CREMEPE e APESIVA. Segundo o documento, o hospital apresentou problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, na iluminação e ainda a falta de realização de concurso público e alarme de incêndio, como foi constatado em vistoria do Corpo de Bombeiros.
Segundo a decisão, como o pedido não foi cumprido em um prazo de cinco dias, a ação foi caracterizada como crime de desobediência e improbidade administrativa por parte do Governo Municipal.
Por isso, o juiz determinou o bloqueio de mais de R$100 mil das contas públicas. Além disso, caso o pedido não seja cumprido o bloqueio judicial pode chegar a mais R$500 mil e o afastamento do prefeito, Hélio dos Terrenos, das suas funções.
O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Gilvandro Estrela, disse ao BJ1 que se sente preocupado com a decisão. “Por causa dessas irregularidades o hospital pode até fechar, como eu percebi após essa decisão”, disse ele.
O parlamentar completou informando que irá cobrar explicações quando a Câmara de Vereadores retornar do recesso, na próxima quinta-feira (1º de agosto).