O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um pedido de liminar, em caráter de urgência solicitando o bloqueio de recursos e recontratação dos servidores da pasta da Secretaria Municipal de Saúde pela prefeitura municipal de Belo Jardim.
De acordo com a justiça, por conta da pandemia, é de extrema relevância que as atividades públicas ligadas ao setor estejam funcionando de maneira efetiva para atender a população da cidade. O juiz Douglas José da Silva deferiu a solicitação.
Com isso, o prefeito Hélio dos Terrenos terá que readmitir todos os servidores contratados. Além disso, a justiça também determinou que fossem bloqueados R$ 5 milhões da conta municipal, até o dia 31, para garantir o custeio das despesas com a folha de pagamento dos servidores da saúde.
Na decisão, Hélio dos Terrenos ainda terá o prazo de 15 dias para informar à justiça qual o valor é necessário para honrar com o pagamento, para que, desta forma, a justiça libere o valor complementar.
A·-Processo-Judicial-EletrA´nico-1Ao-Grau