Belo Jardim

Hélio dos Terrenos tem as contas rejeitadas pelo TCE

De acordo com voto do relator, Hélio dos Terrenos teria sido responsável por causar muitas das dificuldades enfrentadas pela gestão Gilvandro Estrela, que assumiu o mandato seguinte

Foto: Internet – Ex-prefeito Hélio dos Terrenos teve contas rejeitadas pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco rejeitou as Contas do ex-prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, o Hélio dos Terrenos, pelo período de julho a dezembro de 2017 à frente da Prefeitura de Belo Jardim. Na análise das contas foram vistos gestão orçamentária, gestão financeira e patrimonial, gestão fiscal, gestão da educação, gestão do regime próprio de previdência e transparência pública. E de acordo com conclusão do processo e voto do relator, Hélio dos Terrenos deixou de repassar R$ 635 mil das contribuições dos servidores, R$ 737 mil da parte patronal entre outras obrigações que oneraram a atual gestão. 

De acordo com o conselheiro Ruy Ricardo Harten, as irregularidades não são irrisórias e agravam a situação da gestão municipal. “Valores e percentuais que ostentam significância, sobretudo quando se considera a situação precária do regime previdenciário. No caso vertente, o regime próprio do município de Belo Jardim, mais especificamente o Fundo Previdenciário, apresentou, em 2017, exercício ora em apreciação, déficit atuarial de R$ 30.978.083,50. Os não recolhimentos em volumes,[…] agravam o déficit atuarial do sistema e oneram gestões futuras”, como se destaca no texto da decisão.

Em 2017, de maneira inédita em Belo Jardim, passaram pelo cargo de chefe do Executivo três prefeitos, tendo em vista que houve a necessidade de eleição suplementar após a cassação dos direitos políticos e condenação do também ex-prefeito João Mendonça Jatobá, que respondeu, em 2017, ao período de 01/01 a 21/05.

O atual prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, à época presidente da Câmara de Vereadores, assumiu interinamente a legislatura entre o intervalo de 23/05 a 30/07 e teve suas contas aprovadas em análise do TCE-PE. O documento foi assinado por Jose Deodato Santiago de Alencar Barros.

 

 

Da redação

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