Por Blog Cenário
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O ex-prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, e ex-secretários municipais se tornaram investigados em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Pernambuco. No documento, o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins pede que o Ministério Público de Contas tome as medidas necessárias, tendo em vista as irregularidades na contratação de pessoal por excepcional interesse público, que foram constatadas na auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao ano de 2019.
São alvos da investigação o ex-prefeito, além de 14 secretários municipais que ocupavam os cargos à época dos fatos. De acordo com o relatório, o TCE julgou ilegais as contratações de 2.375 funcionários, que aconteceram entre janeiro e outubro de 2019 e fizeram com que o município extrapolasse as despesas com pessoal. O documento do tribunal afirma que no 1º quadrimestre, essas despesas equivaleram a 70,89%, e no 2º quadrimestre, 68,39%, ultrapassando o limite prudencial de 51,30% e o limite final de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda existe outro processo no TCE que apura se outras contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Belo Jardim em 2018, também foram ilegais. Hélio dos Terrenos, 12 ex-secretários, além do ex-chefe de gabinete do prefeito são alvos da ação. Como este procedimento ainda não foi julgado, não há documentos disponíveis para consulta pública, então não há informações sobre a quantidade de trabalhadores contratados naquele ano.