Hoje completa exatamente três anos que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o ex-prefeito João Mendonça Jatobá (sem partido) à frente da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.
A liminar que manteve João Mendonça Jatobá no cargo após as eleições municipais de 2016, depois de ter sido impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, no dia 23/12/2016, de forma provisória.
O ex-prefeito foi condenado em todas as instâncias por improbidade administrativa em seu primeiro mandato, onde teve as contas rejeitadas por ter praticado crimes de enriquecimento ilícito, dano ao erário público, pagamento de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de obras, pagamento por serviços não executados e fraude em licitação.
João Mendonça Bezerra é recordista em contas rejeitadas, de acordo com apuração realizada pela reportagem do BJ1, junto ao Tribunal de Contas (TCE), o ex-prefeito teve pelo menos seis contas rejeitadas por diversas irregularidades.
Dos doze anos e cinco meses que esteve como prefeito de Belo Jardim, das 13 contas apresentadas, 11 delas já foram apreciadas e julgadas pelo TCE. Metade das contas foram rejeitadas durante este período.
João Mendonça Jatobá foi condenado pelo Juiz Douglas José da Silva, da comarca de Belo Jardim a 37 anos de prisão por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado. Seis funcionários da prefeitura fizeram o empréstimo consignado, a prefeitura fez o desconto no contracheque nos anos de 2003 e 2004 e o prefeito não repassou o dinheiro para o banco. Na sentença, o juiz Douglas José da Silva descreveu o crime como sendo “um esquema bem sofisticado de apropriação, uma vez que os servidores somente puderam perceber o crime depois de ficarem inadimplentes”.
Confira a condenação na íntegra:
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