Pelas regras do Plano, todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta terão que apresentar um plano para economizar 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
“Teremos uma Câmara de Programação Fiscal que vai analisar, caso a caso, a possibilidade de cada secretaria alcançar a redução de 25% dos contratos. Se a unidade não conseguir chegar a 25%, mas disser que consegue entre 15% e 10%, o gestor vai informar e nós vamos analisar”, explica de Paula.
O Plano de Qualidade do Gasto Público será realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Estado. “A Controladoria vai trabalhar em duas linhas, apoiando os gestores na reavaliação dos contratos e, em 30 dias, vamos apresentar um plano de auditoria à governadora Raquel Lyra, com base em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública. Pernambuco tem uma lista enorme de obras públicas paralisadas e vamos avaliar os recursos púbicos diponíveis para dar continuidade a elas”, adianta Érika Lacet.
O pacote de cortes de despesas do governo Raquel Lyra também proibe a celebração de novos contratos no âmbito da administração direta e indireta e as renovações de contratos só poderão ser acordadas com reajuste da inflação oficial ou do índice já previsto no contrato.
Estão na mira do Plano, ainda, os contratos celebrados pelo ex-governador Paulo Câmara, a partir de 1º de junho de 2022, que contribuíram para fazer a despesa disparar. Os contratos estão no âmbito chamado Plano Retomada, criado pela gestão de Paulo para acelerar a atração de investimentos, as obras de infraestrutura e a geração de empregos, no apagar das luzes do seu governo. Foi uma tentativa de recuperar os anos de baixíssimo investimento e que, parte das despesas, ficou para a nova gestão.
No balanço da transição de governo apresentado pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), ela apontou um aumento da despesa acima da inflação, em 2022. Segundo o relatório, “até outubro de 2022, houve um aumento das despesas em aproximadamente R$ 6 bilhões em relação ao mesmo período de 2021”, aponta o documento.
ENTENDA O PLANO DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:
1. Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
2. Serviços gráficos e impressão
3. Aquisição de material permanente
Suspensão imediata de:
1. Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
2. Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
3. Celebração de novos contratos de aluguel;
4. Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;
5. Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:
1. Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc
2. Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
VEÍCULOS OFICIAIS
1.Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;
2. Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.
CONTRATOS
1. Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
2. Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.
Por JC Online