Correio Braziliense – O Ministério da Saúde voltou atrás e revogou, nesta quarta-feira (2/9), a portaria 2.345, que garantia estabilidades trabalhistas e auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a afastamentos em decorrência do adoecimento por covid-19.
O texto havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) com assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um dia antes da suspensão. Nele, a covid-19 passava a incorporar o rol de doenças ocupacionais. Na prática, caso o funcionário ficasse afastado por mais de 15 dias devido à infecção, teria o contrato suspenso e os direitos trabalhistas garantidos por meio de licença do INSS.
O auxílio-doença era de 100% do valor salarial, sendo garantido todos os outros benefícios, como direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional pelo período de afastamento. Além disso seria garantida a estabilidade por um ano no emprego, ou seja, após o retorno, o empregado não poderia ser demitido pelos próximos 12 meses.
Para o especialista em direito trabalhista Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, CEO do escritório Ferraresi Cavalcante, o recuo era necessário, uma vez que a medida atribui o ônus da contaminação de forma abrangente para a empresa. “Essa norma deixaria as empresas muito vulneráveis a pedidos de indenizações e estabilidades de 1 ano no emprego quando automaticamente se considera a covid-19 como doença ocupacional, descartando a apuração do nexo de causalidade, que é relação que se deve estabelecer entre a atividade exercida com a doença adquirida”, afirma.
Cavalcante acredita que o governo agiu de forma correta ao voltar atrás. “Lógico que precisa proteger o trabalhador, mas não sei nenhum tipo de critério que vai soterrar o empregador”, diz. Ele cita que uma recente análise do Supremo Tribunal Federal (STF) já possibilitava a garantia da licença e da estabilidade para trabalhadores que contraíssem o coronavírus.