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Motivado pela pandemia do Coronavírus, em sessão virtual, o senado aprovou nesta segunda-feira (30), por 79 votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
Para Belo Jardim, isso significa dizer que muitos profissionais autônomos ou que trabalham na informalidade vão conseguir transpor esse momento de crise com um pouco mais de tranquilidade.
O vereador e pré-candidato a prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, publicou um vídeo em suas redes sociais solicitando que o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, seja atuante na tangente do cadastramento desses profissionais. “É bom lembrar que o governo não tem condições de ter todo o levantamento desses trabalhadores informais porque o INSS só tem de 15% a 20% dos dados dessas pessoas”, disse Gilvandro Estrela.
O político reiterou a necessidade da prefeitura municipal reabrir de forma efetiva a Secretaria de Assistência Social, desde que sejam tomados todos os cuidados necessários para a segurança dos servidores, e que possam realizar o cadastramento dos profissionais que se se enquadram nas exigências do Governo Federal.
“Vejo a necessidade do prefeito criar uma equipe competente, porque isso vai se fazer necessário. […] É preciso que o prefeito faça esse levantamento para que esses profissionais recebam esse vale de R$ 600. […] O senhor (prefeito) tem toda essa responsabilidade, todo o compromisso”, disse Gilvandro Estrela.
O apelo de Gilvandro Estrela é para garantir que esses trabalhadores não fiquem de fora e consigam receber o coronavoucher, como vem sendo chamado o auxílio.
Quem tem direito:
De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
• microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.